Assistência social e assistencialismo são dois temas que, por vezes, confundem-se entre si. O que muitas pessoas não sabem é que a assistência social é considerada um direito humano e está relacionada ao desenvolvimento da noção de cidadania.
A noção de cidadania acompanha a noção de igualdade, de que todos os cidadãos têm igual participação na sociedade.
Abaixo, vamos explorar as diferenças entre assistência social e assistencialismo e explicar sobre a importância deles neste contexto de crise que vivemos em 2020, causado pela pandemia do novo coronavírus.
A assistência social é uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e também direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social, etc.
A assistência social é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ela representa uma das áreas de atuação em que assistentes sociais - profissionais formados no curso superior de Serviço Social - podem atuar.
Antes da assistência social ser regulamentada, as ações de assistência aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social tinham um caráter mais imediatista - ou seja, resolviam problemas pontuais. A este caráter, imediatista e sem vínculo, chamamos de assistencialismo.
As três diferenças essenciais da assistência social e do assistencialismo são:
Até a década de 1940, a assistência social no Brasil estava baseada na caridade e solidariedade religiosa. Isso se deu, basicamente, pela necessidade de se atender famílias em situação de vulnerabilidade social advindas da Segunda Guerra Mundial.
Foi a partir dos anos 1980 que o contexto econômico e social do país começou a exigir que a assistência social buscasse práticas mais inovadoras. Dessa maneira, passou-se a discutir de forma mais intensa o caminho para a construção de uma política pública de assistência social por meio da inclusão de direitos sociais e do direito à seguridade social.
Dentro do direito à seguridade social, podemos ter a garantia à saúde, à assistência e à previdência social na Constituição Federal. Esta que, por sua vez, foi instituída em 1988 e trouxe o reconhecimento da assistência social como direito.
Algumas políticas foram implementadas com o objetivo de trazer garantias aos cidadãos, como:
Ao longo dos anos, outros programas assistenciais foram criados. Como exemplo, temos:
LEIA MAIS SOBRE OS IMPACTOS DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Os serviços sociais surgem para suprir as necessidades daqueles cujo rendimento é insuficiente para ter acesso ao padrão médio de vida do cidadão.
A riqueza social produzida pelo trabalho humano é redistribuída entre os diversos grupos sociais sob a forma de rendimentos distintos:
Parte desta riqueza também é canalizada pelo Estado em forma de impostos pagos por toda a população. Assim, parte do que é produzido pelos trabalhadores é redistribuído para a população em forma de serviços. Entre os quais, está os serviços assistenciais, previdenciários ou sociais.
Os serviços sociais estão, portanto, relacionados à conquista da classe trabalhadora, regulamentos por legislação social e trabalhista.
Depois que a assistência social foi regulamentada, foi necessário também profissionalizar o serviço social. Foi assim que o curso de ensino superior em Serviço Social surgiu.
O estudante universitário que se forma em Serviço Social torna-se um assistente social, e deve se registrar no CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) do estado em que irá atuar. Este registro é obrigatório para quem quer exercer a profissão de assistente social.
Dessa forma, a assistência social é uma das áreas de trabalho de assistentes sociais - profissionais devidamente formados no curso superior de Serviço Social. Esta é a relação entre assistência social e serviço social.
Como vimos, para exercer a assistência social é preciso ter uma formação de nível superior específica, que permite ao profissional avaliar em profundidade os diversos problemas de desigualdade social que vivem muitos cidadãos brasileiros.
E, a partir de então, traçar um plano de assistência para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social até que ele atinja um nível de autonomia social.
Já o assistencialismo supre uma necessidade imediata e não tem o objetivo de criar vínculo ou estabelecer algum acompanhamento da evolução das pessoas que usam esse serviço quando são atendidas. O assistencialismo pode ser praticado por qualquer cidadão.
Por exemplo, a distribuição de cestas básicas por meio de uma organização religiosa ou sem fins lucrativos, se não estiver dentro de um plano de desenvolvimento social mais amplo, tem cunho assistencialista porque suprirá uma necessidade imediata de uma família nessas condições sociais precárias.
No Brasil, o assistencialismo, por vezes, recebe muitas críticas justamente por não ter um caráter resolutivo.
A falta de um acompanhamento assistencial pode não resolver o problema social, porém, em contexto de crise econômica em que grande parcela da sociedade foi prejudicada, suprir necessidades imediatas torna-se uma grande ferramenta de sobrevivência.
Em contexto de crise, assistência social e assistencialismo ganham uma relevância enorme para a sobrevivência da população em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o guia do Ministério da Cidadania - antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) -, “as ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidades”.
Sendo assim, em contexto de crise econômica, essas ações são primordiais para garantir a sobrevivência de populações de baixa renda, já que estas são as mais atingidas. É preciso dar uma ajuda assistencial para estas famílias para que possam garantir a sobrevivência delas em meio à crise.
A pandemia do novo coronavírus ajudou a desestabilizar ainda mais a economia no Brasil e no mundo. Isso se deu grande parte pelas atividades comerciais que fecharam as portas em prol do isolamento social - única forma de frear a transmissão do vírus segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Sem opções de trabalho comercial, muitas pessoas que sustentam famílias inteiras com a renda desta forma de trabalho, estão sofrendo os efeitos da crise, e precisam de ajudas emergenciais.
COVID-19: como ajudar pessoas idosas em meio à pandemia
O efeito cascata da crise econômica colocou organizações sem fins lucrativos em situação de grande perda. Se antes da pandemia do novo coronavírus, muitas destas organizações lutavam para sobreviver, agora os desafios tornaram-se ainda maiores.
Para chegar a um modelo de sustentabilidade adequado, é preciso que as ONGs invistam em um planejamento focado em gestão, criando estratégias gerenciais equivalentes às empresas.
Contudo, basta analisar a maneira como essas organizações se formaram no Brasil - muitas vezes surgiram para suprir necessidades imediatas da população de baixa renda - e como elas sobrevivem até hoje, que é fácil concluir que não houve um planejamento estratégico adequado para passar por crises econômicas como esta que estamos vivendo.
Gestão de ongs: entenda suas funções e impactos
Como será, então, que essas organizações e, principalmente, que as pessoas que dependem dos trabalhos desenvolvidos por elas, vão conseguir superar a pandemia do novo coronavírus?
Será de extrema necessidade reunir esforços de todos os setores para oferecer assistência social às organizações, garantindo que seus projetos ganhem novo fôlego pós-crise.
Os esforços para superar a crise pós COVID-19 devem vir de todos os setores econômicos. Isso quer dizer que, desde pessoas físicas até empresas, todos precisam unir esforços para garantir a sobrevivência de uma grande parcela da sociedade que vive em situação de vulnerabilidade social.
É nesta hora que entra a importância do trabalho voluntário. O voluntariado assistencialista é um tipo de trabalho voluntário que se engaja para atender a uma urgente demanda social.
Para isso, quem realiza voluntariado assistencialista, dispõe um tempo para arrecadar alimentos, roupas e outros produtos para ajudar instituições ou comunidades.
O voluntariado, assim, desempenha um papel essencial para ultrapassar a crise no mundo pós COVID-19. É por meio dele que será possível dar o pontapé inicial para que organizações e comunidades retomem suas vidas com dignidade.
SAIBA MAIS: COMO PLANEJAR UMA CAMPANHA DE DOAÇÃO
Compartilhe
